Qual a diferença entre governança e governação

- Qual a diferença entre governança e governação

Há anos que tenho opinado (com base em fontes) que o anglicismo governance deve ser tratado como tal. Ou seja, usado sempre que não exista equivalente e escrito entre aspas (neste caso, italicizei-o) para indicar que não é uma palavra do português. Como anglicismo, o seu uso deve indicar que não há em português um  vocábulo exacto/exato para o traduzir. 

De facto “governance” que em inglês tem um leque tão variado de usos que se pode aplicar a noção a quase todas as a(c)tividades desde a política até à economia e à etnologia, a nível tanto formal como informal, etc. Como se pode ver, bem longe do carácter especializado que se lhe anda a conferir na nossa língua oficial em que exprime  a ideia de que se trata de uma forma de governação que pugna por um tipo de administração mais transparente de toda uma sociedade.

Todavia, o leitor pode ficar enredado no facto de que os actuais/atuais  dicionários gerais têm estado a definir “governança” como sinónimo de “governo” e “governação” (para referir o “acto/ato de governar”). E, de facto, a palavra “governance”, embora ande traduzida como “governança”, é também muitas vezes posta em correspondência com “governação”  (nas traduções, por exemplo, que exigem rápidas transferências. Pressa, como é próprio infelizmente do vocabulário mediático).

O interesse de “governança” como noção (vamos adje.c.tivá-lo e com exagero) renovada explica-se assim: o utilizador sente que ganha em transparência em detrimento de governação, uma noção, vamos dizê-lo (de novo com exagero para se perceber melhor), obsoleta – porquanto, traz consigo tudo quanto é não-eficaz se o utilizador quiser transmitir de si uma imagem positiva de líder -- representativo, transparente, carismático, criativo no contexto político, com sentido de Estado, etc.

1ª recomendação: use “Governação”

Em português, o vocábulo a utilizar quando nos queremos referir ao “acto/ato de governar” é “governação”. O seu étimo é “gubernare”, já utilizado no primeiro tratado existente tanto quanto sabemos, a “Politeia” de Platão. O verbo que encontramos em latim para significar desde o dirigir um navio, ou intransitivamente dirigir, governar, … e até sustentar-se a si e à família.

2ª recomendação: evite “Governança”

O uso de “governança”, que tem vindo a ser feito como sinónimo de “governação”, tem de ser explicado para perceber o quanto é, por razões de lógica e economia linguística, para evitar.

Ora bem, “governança” foi até ao século XV utilizado no domínio de poder administrativo não emanando do rei, ou seja com o sentido que hoje temos para “governação”. Como mostram textos anteriores, “governação” foi primeiro utilizado no domínio marítimo e, com o tempo, começou a estender-se à administração política (como mostram os textos jurídicos do séc. XV) e especializou-se neste domínio. Com isso, “governança” perdeu o sentido  no domínio da administração de poder municipal, como se especializara e que passou doravante para o vocábulo “governação”.

Em sentido especializado, temos pois “governação” enquanto que “governança”, a partir do século XV, passou a ter um sentido pejorativo (pelo menos, em português de Portugal – PE). Isto que o especialista analisa ao fim de anos de estudos sobre textos desde o médio ao coetâneo, pode o leitor curioso consultar em segundos nos dicionários hoje disponíveis até online.

3ª recomendação: se não puder evitar, use “Governance”

Se sente que não pode usar “governação” e explicar ao mesmo tempo que se trata de uma forma de governação que pugna por um tipo de administração mais transparente de toda uma sociedade… então use “governance”(e esqueça que esta veio do francês “gouvernance”).

Mas… os dicionários dizem que são sinónimos?!

Resumindo o que acima fica, transcrevo: “A noção de governança parece ter a agenda secreta de racionalizar totalmente a governação, de não deixar nada por explicar” (J. M. Curado, Estruturas de Governação, CDN2006).